RELATOR DA PL 10605/18
- 14 de mai. de 2022
- 1 min de leitura
O fato de uma pessoa portar uma documentação falsa indica que tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei, que deve ser punido rigorosamente!
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O fato de uma pessoa portar uma documentação falsa indica que tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei, que deve ser punido rigorosamente!
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