AUTOR DA PL 4569/20

A ideia do autor, deputado @depgurgel (RJ), é assegurar que as crianças e os cidadãos de bem possam usufruir de praças, praias e parques com tranquilidade e #segurança. Segundo a proposta o usuário, além das medidas já previstas, receberá pena de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de prisão e a multa paga será revertida a organizações que desenvolvam atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários de drogas. O PL 4569/20 está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PL-4569-2020.pdf

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