RELATOR DA PL 4199/20
- 14 de mai. de 2022
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Atualizado: 24 de mai. de 2022
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei n° 4.199/20, de relatoria do Deputado Gurgel na Câmara dos Deputados que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
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O projeto transformado em lei vai melhorar a qualidade e incentivar a concorrência na prestação do serviço de transporte marítimo, ampliar a frota para a navegação, estimular o desenvolvimento da indústria naval, incentivar a formação de marítimos nacionais e aumentar os investimentos decorrentes de operações em instalações portuárias.
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